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Artigos do Autor: José Antônio Cordeiro de Oliveira
06/06/2011
Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens de sua aplicabilidade
JOSÉ ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA[*] RESUMO: Este trabalho é resultado de uma Pesquisa Bibliográfica tendo como referencial obras e legislações que abordem o instituto jurídico da Guarda Compartilhada. É um tema de grande relevância, pois é algo novo que passa a compor o ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei nº 11.698/08, apesar de que, a ausência de legislação específica não impedia a sua aplicabilidade ...